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16 de maio de 2018

António Pita avocou todas as competências delegadas no vereador João Manuel Palmeiro














O Presidente da Câmara Municipal, António Pita, avocou por despacho de 30 de Abril e a partir dessa mesma data, todas as competências delegadas e subdelegdas no vereador em regime de permanência João Manuel Rainho Palmeiro. Fê-lo considerando “que o Vereador (...) está a faltar, por motivo de doença”.

Paralelamente, António Pita ratificou com data de 2 de Maio passado o despacho de 19 de Outubro assinado em sua substituição pelo vice-presidente da Câmara Municipal, António José Miranda, que designou o vereador João Manuel Rainho Palmeiro, “para exercer o seu mandato, em regime de tempo inteiro; bem como todos os atos praticados entre o dia 19 de outubro de 2017 e a data do presente Despacho”.
O NCV apurou que efetivamente o vereador João Manuel Palmeiro se encontra de baixa médica por doença, embora a tenha interrompido hoje no sentido de participar na reunião de hoje do Executivo Municipal (ver notícia AQUI) em que formalmente foi dado conhecimento destes despachos de António Pita, que por sua vez nela não participou por se encontrar em Lisboa em reunião de trabalho no Turismo de Portugal “sobre novos projetos turísticos para o concelho”.
A decisão de António Pita engloba todas as competências que lhe são próprias e as que lhe foram delegadas pela Câmara Municipal, nomeadamente nas áreas das seguintes funções/pelouros: mobilidade (trânsito, transportes e comunicações), rede viária e sinalização, sustentabilidade ambiental (águas e saneamento, higiene e salubridade e eficiência energética), cemitério, festas, feiras e meados e equipamento rural e urbano (ver notícias AQUI e AQUI). 
Nestes eu despacho de 30 de Abril, o Presidente da Câmara Municipal refere o facto de “a delegação e subdelegação de competências permitir um mais eficiente tratamento dos processos, garantindo-se desta forma, maior celeridade na obtenção da competente decisão administrativa”. © NCV

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